COMO EMITIR NOTA FISCAL PARA MEI?

emitir nota

Uma opção bastante viável para pequenos empreendedores é o MEI (Micro Empreendedor Individual), devido aos benefícios em relação à tributação e também à burocracia (comparado a outros tipos de empresas). Em destaque está a nota fiscal que, segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, esses micro empreendedores estão dispensados de emitir notas fiscais numa venda para pessoas físicas. Mas vale uma ressalva, os MEI’s ainda precisam emitir nota fiscal em vendas para empresas. (em exceção quando um produto é vendido e a empresa emite uma nota fiscal de entrada de produtos).

Para esclarecer as dúvidas de qual tipo de nota emitir e qual procedimento a ser tomado, separamos as principais notas que os MEIs utilizam. Confira:

• Nota Fiscal Avulsa: A forma mais simples para o MEI emitir nota fiscal, porém não disponível em todos os estados. Para emitir esse tipo de nota, o micro empresário deve se dirigir até a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado e solicitar. Também é possível ir a um escritório da Sefaz se o estado não oferece o serviço pela internet. O serviço via internet é gratuito e se a solicitação for feita pelo escritório é cobrada uma taxa. Informe-se sobre a disponibilidade do serviço e os documentos necessários.

• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): Uma forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa, porém são poucos os estados que oferecem tal serviço. Funciona da mesma forma que a nota fiscal avulsa.

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Não obrigatório para o MEI. Caso opte por este modelo, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI.

• Nota Fiscal de Venda a Consumidor: Utilizada na venda de produtos, é preciso uma autorização AIDF na Secretaria da Fazenda do seu estado para fazer a impressão numa gráfica.

Quando a atividade for comércio ou indústria:

1- Solicite a Nota Fiscal Avulsa diretamente na Sefaz do seu estado. É possível ser feita pela internet, em alguns estado, através de um requerimento online. Se o seu estado permite a emissão dessa nota, pegue o nome do usuário e a senha de acesso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal (STA) em um posto disca da Sefaz. Minas Geras, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e outros estados dispõem este serviço via internet.

2- Guarde os documentos de compras de mercadoria realizadas pela sua empresa junto com as notas fiscais de venda. Isso tudo deve ser anexado ao relatório mensal de faturamento da empresa.
O MEI é isento de emissão de notas fiscais para consumidores finais (pessoas físicas). Porém obrigatório para empresas com CNPJ (pessoas jurídicas).